A alteração da lei federal 12.696/12, estipulando que o novo mandato dos conselheiros tutelares seja de quatro anos, originou debates na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (05/12). O relator do projeto, do Executivo, vereador Mauro Pereira/PMDB, debateu, com os atuais conselheiros, soluções para a aplicação da medida. O peemedebista disse aguardar por outra posição da prefeitura.

Mauro explicou que o antigo mandato durava o período de três anos, se esgotando em outubro de 2013. Disse que as novas eleições, para o cargo de quatro anos, serão realizadas em todo território nacional, no final de 2015. Relatou que, com a modificação, passa a existir um período de transição de dois anos e três meses. Mauro apresentou a iniciativa, encaminhada pelo Executivo, para que, no final do próximo ano, sejam realizadas eleições para um mandato mais curto, para cumprir a transição, nos dois anos e três meses.

O parlamentar, contudo, defendeu que o atual mandato dos conselheiros fosse prorrogado para os meses de vácuo, sem outra eleição. Desse modo, o mandato em vigor ficaria vigente até o final de 2015. Lembrou que as eleições custariam cerca de R$ 500 mil, para os cofres públicos municipais.

Mauro sugeriu, ainda, o emprego da suposta economia, de R$ 500 mil, na compra de cestas básicas, para a população carente de Caxias do Sul. Apontou que a prorrogação foi adotada em municípios como Uberlândia/MG. A posição recebeu o apoio da vereadora Ana Corso/PT e dos atuais funcionários do conselho tutelar do município.

Por outro lado, o secretário de Governo Municipal, Victório da Costa, argumentou que a prorrogação de um mandato eletivo seria inconstitucional.

A reunião também foi acompanhada pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB e Gustavo Toigo/PDT.