Ficou para a próxima legislatura (2013-2016) a discussão da matéria que institui a divulgação, em placas, dos nomes, das especialidades e dos expedientes dos médicos, nas unidades básicas de saúde (UBS) e no posto de pronto atendimento do município. O projeto de lei é de autoria do vereador Elói Frizzo/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (04/12), foi aprovado o adiamento de 30 dias.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB solicitou o prazo para adiar a apreciação do parecer de inconstitucionalidade, originado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Com isso, a proposta será arquivada. O proponente, eleito com 2.372 votos, em outubro passado, poderá solicitar o desarquivamento da matéria, a partir de 1º de janeiro de 2013. O pedido também poderá partir de outro parlamentar.

Spiandorello afirmou que o prazo será utilizado para encontrar medidas, a fim de sanar o vício de iniciativa, encontrado pela CCJL. A comissão alega que a proposta teria que partir, exclusivamente, do Executivo Municipal.

Frizzo relatou que a matéria tem como objetivo facilitar o cotidiano dos usuários do sistema de saúde municipal. Segundo ele, a sanção do projeto obrigaria a instalação de placas informativas nos postos de saúde, evitando visitas desnecessárias dos pacientes aos locais.

O parlamentar lembrou que de modo recorrente os usuários, do sistema de saúde da cidade, necessitam de atendimento em área específica da medicina. Para ele, a divulgação dos horários dos médicos especialistas em diferentes enfermidades, auxiliaria na organização do paciente.

O documento especifica que, caso a matéria seja adotada pelo prefeito municipal, a placa deverá se encontrar em local visível, nos postos de saúde, e com letras e tamanho legíveis.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim *

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim