Está adiada, pelo prazo mínimo de dez dias, a votação do parecer de inconstitucionalidade da publicação de medicamentos gratuitos do município, na internet. Na sessão ordinária desta terça-feira (04/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento, feito pelo próprio autor do projeto de lei, Alaor de Oliveira/PMDB. O vereador propõe que a Secretaria da Saúde divulgue, no seu site, os medicamentos e os estoques disponíveis.

A indicação de inconstitucionalidade partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Conforme o parecer, a proposição se enquadra no chamado vício de iniciativa. Ou seja, o autor estaria tentando legislar sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo Municipal. Alaor disse que buscará fazer adequações técnicas no texto.

De acordo com o peemedebista, sabendo do estoque dos medicamentos, os pacientes do sistema poderiam se dirigir aos locais de distribuição, com a certeza de não fazerem esforço em vão. O parlamentar afirmou que proposta também contribui com os profissionais da saúde.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Ausente

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim