A sanção do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo recebeu o apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção. Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), o requerimento obteve aprovação. Os autores estimulam a presidente Dilma Rousseff a sancionar o texto, que busca dividir todos os recursos arrecadados com a fonte de energia, entre todos os estados e município. Atualmente, só os entes produtores se beneficiam. Amanhã, vence o prazo para Dilma tomar a decisão.

De acordo com o requerimento, a regulamentação da distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional, garante a compensação, prevista na Constituição Federal. A proposta estima que seriam R$ 140 bilhões para todo o Brasil, beneficiando 5.440 municípios.

O requerimento teve as assinaturas dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Mauro Pereira/PMDB e Pedro Incerti/PDT.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim