A ampliação da legislação municipal que regula o transporte de entulhos de materiais de construção foi aprovada no Legislativo caxiense. O projeto de lei complementar, do vereador Gustavo Toigo/PDT, recebeu acolhida unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A proposta será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A intenção do parlamentar consiste em estabelecer a obrigatoriedade de limpeza dos rodados de veículos que ingressarem junto a terrenos e obras da construção civil, antes do acesso a vias públicas. Conforme o texto, a iniciativa atende ao que prevê o Código Nacional de Trânsito. Toigo destacou que a proposição contribuiria para a limpeza urbana do município.

O documento também estabelece que os rodados deverão proteger a parte superior das caçambas metálicas estacionárias com lonas ou telas. De acordo com o texto, a medida evitaria o despejo de resíduos nas ruas, utilizadas para o deslocamento. O pedetista salientou que a possível nova legislação coibiria o entupimento de bueiros no município.

Se sancionado o projeto, o descumprimento às determinações acarretará aos proprietários ou empresas responsáveis pelos veículos o pagamento de multa de 50 a cem valores de referência municipal (VRM). Na reincidência, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM corresponde a R$ 20,72.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim