A obrigatoriedade do monitoramento com câmeras de segurança, dos arredores das casas noturnas do município, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A matéria, do vereador Mauro Pereira/PMDB, recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares e seguirá para sanção do Executivo Municipal.

Mauro relatou que os equipamentos captariam imagens dos arredores dos locais de diversão, nos horários das 22 horas da noite até as 6 horas da manhã, caso a proposta fosse adotada pelo prefeito municipal. Defendeu que a medida iria coibir assaltos, tráfico de drogas e roubos de veículos, na vizinhança dos estabelecimentos.

O peemedebista citou que ocorreram assassinatos em frente a bares e danceterias, na cidade. Referiu que o projeto auxiliaria o controle da Brigada Militar, nos locais. Ele ponderou que a iniciativa não atinge a privacidade dos frequentadores das casas noturnas, por não abranger banheiros e vestiários dos estabelecimentos.

De acordo com o documento, as imagens ficariam guardadas durante 30 dias, para a utilização das autoridades policiais. Os estabelecimentos que não cumprirem a regulamentação, caso sancionada pelo Executivo, estariam sujeitos à multa de mil valores de referência municipal (VRM). Em segunda notificação, a cifra chegaria a três mil VRM, o que equivaleria a R$ 66.060,00. Atualmente, o VRM está fixado em R$ 22,02.

A proposição recebeu um substitutivo de Mauro, em julho deste ano. Segundo o parlamentar, o novo texto acatou recomendações da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, para tornar a matéria um projeto de lei complementar. Anteriormente, o texto tinha a classificação de projeto de lei. A retificação busca incluir a iniciativa no Código de Posturas do Município.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim