Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adequação dos direitos da juventude é aprovada em 1º turno

Assinado por oito vereadores, o projeto tenta modificar a Lei Orgânica do Município

O projeto de emenda à Lei Orgânica, que inclui direitos aos jovens da cidade no texto, esteve em primeiro turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (27/11). De autoria de oito vereadores, a proposição recebeu a aprovação unânime dos parlamentares. A matéria deverá aguardar pelo prazo mínimo dez dias, respeitando o regimento interno da Casa, antes de prosseguir para o segundo turno de debate e votação final.

Os autores destacaram que a proposta altera parágrafos na legislação municipal, para acrescentar ferramentas de assistência social aos jovens. De acordo com eles, caso a matéria fosse promulgada pela Presidência da Câmara, o município passaria a auxiliar os jovens abandonados. A também iniciativa institui a necessidade de construção de albergues, para jovens que tenham sido vítimas de violência.

O texto afirma que a Constituição Federal, através da emenda de número 65, recebeu alterações para incluir os jovens, no capítulo referente aos direitos e garantias fundamentais. Na visão dos autores, a medida nacional direciona o Estado a construir políticas públicas voltadas para a juventude. O documento aponta que Caxias do Sul possui cerca de 120 mil pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Em julho deste ano, o projeto recebeu emenda supressiva dos autores, também aprovada de forma unânime. O dispositivo retira o parágrafo único que estabelece a elaboração do Estatuto da Juventude, no âmbito municipal. Segundo os vereadores que assinaram, a emenda busca resguardar a constitucionalidade da iniciativa.

A proposta contou com as assinaturas dos parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não Votou

GENI PETEFFI PMDB Ausente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim