A proposta de criação do conselho municipal de planejamento populacional e proteção dos animais (Comuppa) será encaminhada ao Executivo Municipal, a fim de que ele se manifeste sobre o tema. O projeto é de autoria da vereadora Ana Corso/PT, bem como, o pedido de baixa, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/11).

O conselho, como propõe Ana, seria um órgão de cooperação governamental, com a finalidade de auxiliar a administração municipal, na orientação e no desenvolvimento de uma política eficaz de proteção e controle populacional de animais, de grande e pequeno porte.

Conforme o texto, seria de responsabilidade do Comuppa a elaboração de campanhas educativas e de programas de conscientização, junto à população. As ações tratariam da posse responsável de animais, por meio de palestras, debates e distribuição de panfletos.

Além de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação que ampara e disciplina questões relacionadas aos animais, o órgão se responsabilizaria por desenvolver um cronograma anual de atividades, selecionar clínicas veterinárias e profissionais, para participarem de campanhas de vacinação e esterilização.

Se aprovada a proposta, o conselho deverá ser formado pelos secretários municipais da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos e Agricultura, além de representantes do Serviço de Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária, setor de Educação Ambiental, do setor de fiscalização da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município. Além desses, integrariam o conselho doze membros sem vinculação com o Executivo Municipal. A própria vereadora propôs uma emenda modificativa ao projeto, incluindo um representante da Brigada Militar no conselho.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Ausente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Ausente

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente