A proibição de jalecos e aventais dos agentes de saúde, em ambientes externos aos de trabalho, foi derrubada na sessão ordinária desta terça-feira (13/11). O projeto de lei, do ex-vereador Arlindo Bandeira/PP, teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado. Por unanimidade, os parlamentares acataram o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Segundo a comissão, a proposição teria que partir do Executivo municipal.

Protocolada em julho de 2009, a iniciativa buscava coibir a utilização de roupas médicas, em ambientes públicos, onde a contaminação com germes e bactérias seria recorrente. De acordo com o texto, o jaleco poderia transportar esses microrganismos, dos hospitais para os locais de aglomeração de pessoas e vice-versa, ocasionando maiores riscos de infecções, na população.

O documento cita que, pelo menos, 90% das bactérias permanecem no tecido, durante 12 horas, segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ex-vereador, no texto da matéria, referiu que proposta semelhante estaria tramitando pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não Votou

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Ausente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim