Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.

Também presidente da CCJL, Toigo propôs que o entorno de escolas e creches receba atenção especial do Executivo, como fiscalização do comércio, iluminação pública adequada, pavimentação de ruas e passeios, poda de árvores e limpeza de terrenos. Sugeriu, ainda, a manutenção de faixas de travessia de pedestres e semáforos e redutores de velocidade.

Dentre outras questões, o parlamentar pretende que seja coibida a distribuição ou exposição de textos, desenhos, ou objetos obscenos. Também pede o controle do acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substâncias inflamáveis ou explosivas e itens impróprios para menores de 18  anos, como bebidas alcoólicas e cigarro.

Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Alaor Oliveira/PMDB, Daniel Guerra/PSDB, Edson da Rosa/PMDB, Guiovane Maria/PT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Ausente

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim