A criação do estudo de impacto de vizinhança (EIV), em Caxias do Sul, esteve em discussão na reunião ordinária, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira (08/11). O presidente da comissão, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, decidiu por aguardar novas sugestões das entidades municipais. O pedetista relatou que aguarda pelos pareceres técnicos até a próxima quarta-feira.

De acordo com Vinicius, a deliberação atende à necessidade de colher opiniões da população caxiense e entidades, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon). O parlamentar adiantou, ainda, que a proposição, a partir dos pareceres, poderá ser encaminhada para audiência pública ou para a discussão, no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). A opinião foi compartilhada pelos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB.

A vereadora Denise Pessôa/PT, que protocolou o projeto em 2009, sugeriu que a iniciativa fosse discutida em seminário técnico. Ponderou que a proposta está disponível para alterações que contribuam com a sua aplicabilidade, no contexto caxiense. A petista incentivou o trabalho em conjunto, entre o Legislativo e o Executivo, para a apresentação de um substitutivo que viabilize a tramitação da proposta.

A ex-presidente do Conseplan Orildes Tres entregou um documento, solicitando que a matéria fosse encaminhada para o referido conselho. Para ela, a medida possibilitaria que os artigos fossem analisados com maior cautela. Argumentou que a proposição abrange 95% das obras, na cidade, e que a sua aprovação implicaria a estagnação do crescimento de Caxias do Sul. O presidente do Sinduscon, Valdemar Trentin, apoiou a manifestação.

Se entrasse em vigor, o estudo prévio de impacto de vizinhança seria obrigatório para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades privadas ou públicas, no município.

Segundo a proposta, o EIV analisaria efeitos positivos e negativos da instalação da construção na área pretendida. Entre outros itens, a matéria abrangeria condomínios residenciais, a partir de 50 unidades habitacionais, entidades de ensino, terminais rodoviários, postos de abastecimento de veículos e empreendimentos com serviços hospitalares.

O texto original recebeu duas emendas modificativas da própria autora. Uma delas altera a data de vigor da lei para 180 dias, a partir da data de publicação, que antes seria imediatamente após a publicação no Jornal do Município.  A outra busca adequações no texto da matéria.  O parágrafo único do artigo, que deixava a cargo do Executivo avaliar casos diferentes dos citados, recebeu emenda supressiva do parlamentar Renato Nunes/PRB, para evitar a generalização de atividades.

Além dos parlamentares presentes, os parlamentares Francisco Spiandorello/PSDB e Marcos Daneluz/PT completam a Comissão de Desenvolvimento Urbano.