A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou projeto de lei complementar para facilitar o cotidiano das pessoas com diabetes e intolerância à lactose. Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/10), os parlamentares foram unânimes na aprovação da matéria, que regula a exposição dos produtos alimentícios relacionados àquelas limitações, em estabelecimentos da cidade. De autoria do vereador Guiovane Maria/PT, a matéria segue para a sanção do prefeito municipal.

O petista explicou que a iniciativa consiste em garantir local próprio e identificado para os alimentos, em supermercados e similares, no município. Argumentou que uma parcela da população sofre com reações físicas, na ingestão desses alimentos, em virtude de doenças detectadas. Para ele, a implantação do projeto facilitaria a identificação da composição dos gêneros alimentícios, por parte das pessoas que possuam restrições alimentares.

Na mesma linha, o vereador Fransciso Spiandorello/PSDB afirmou que os proprietários irão dispensar maior atenção na exposição dos produtos, a partir da possível sanção da matéria. A manifestação recebeu os apoios dos parlamentares Felipe Gremelmaier/PMDB e Vitor Hugo Gomes/PT.

Na sequência, o vereador Mauro Pereira/PMDB saudou o trabalho dos fiscais sanitários do município. Segundo ele, o desempenho dos agentes colabora com a manutenção de condições favoráveis, para o armazenamento de alimentos, na região.

O texto prevê que, caso a lei seja sancionada pelo prefeito municipal, o estabelecimento que infrinja a legislação pague multa no valor de cem valores de referência municipal (VRM). Segundo o documento, a reincidência levaria à cobrança dobrada da quantia. A próxima notificação cassaria o alvará do local. Atualmente, o VRM corresponde a R$ 22,02.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

VITOR HUGO GOMES PT Sim