A iniciativa para que espaços públicos e privados, em Caxias do Sul, tenham a instalação de infraestrutura, para o estacionamento de bicicletas, teve o parecer de inconstitucionalidade acatado. Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/09), os vereadores aprovaram, por maioria (7X6), o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A matéria, de autoria do parlamentar Vinicius Ribeiro/PDT, tornaria obrigatória a disponibilização de vagas para as bicicletas, em locais como terminais de ônibus, órgãos públicos e instituições de ensino.

Vinicius defendeu que os vereadores rejeitassem o parecer, para a continuidade da tramitação da proposta. Mencionou as emendas, que apresentou no último ano, almejando sanar os tópicos de inconstitucionalidade. Ele ressaltou que projetos similares estão em execução, nas cidades de Curitiba, Porto Alegre e Rio De Janeiro.

Em contrapartida, o vereador Mauro Pereira/PMDB se posicionou favorável à deliberação da CCJL. Destacou que a prefeitura teria que arcar com as despesas, para a construção dos bicicletários, em locais públicos, caracterizando vício de origem, na proposta. O peemedebista sugeriu que a proposta seja reformulada, sem estipular ônus às finanças públicas. O posicionamento teve o apoio do vereador Rodrigo Beltrão/PT.

O texto foi protocolado no Legislativo, em novembro de 2010. Após opiniões jurídicas externas e da CCJL, o proponente apresentou substitutivo para corrigir o conteúdo, em março do último ano. O pedetista relatou, ainda, que, em maio de 2011, encaminhou emenda supressiva. Ele abriu mão de medida que deliberava sobre a reserva de 10% das vagas de automóveis, para as bicicletas, nos locais estipulados. A necessidade de planejamento ciclístico para praças e parques, com área superior a dois mil metros quadrados, também foi retirada.

A CCJL, contudo, manteve o parecer de inconstitucionalidade, alegando que o projeto viola o princípio da separação de poderes, com relação à iniciativa e à competência. O documento da comissão explica que a proposta, que teve origem no Legislativo, exigiria investimentos do poder Executivo, para a construção dos estacionamentos, nos prédios e áreas públicas, infringindo a harmonia entre as esferas. Ou seja, a Câmara entraria em atribuições da prefeitura.

A discussão do apontamento teve o pedido de adiamento do vereador Vitor Hugo Gomes/PT, na plenária do último dia 23 de agosto. Conforme o petista, a solicitação buscava sanar problemas citados pela CCJL.

Vinicius referiu que o projeto de lei complementar almejava incentivar o uso da bicicleta como alternativa, para o transporte público. Apontou que o município atingiu os 257 mil automóveis, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). De acordo com o parlamentar, o alto número prejudica a mobilidade urbana da região.

O texto também determinaria que qualquer local de grande fluxo de pessoas atentasse para a instalação de bicicletários. Pela proposição, os estabelecimentos que não cumprissem as regras estariam sujeitos à advertência, seguido de multa, no valor de 52 valores de referência municipal (VRMs). No caso de reincidência, o custo seria duplicado. Atualmente, o VRM corresponde a R$ 22,02.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não

VITOR HUGO GOMES PT Não