O diretor-geral da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Daiton Fonseca, acaba de protocolar, na tarde desta quarta-feira (18/09), o projeto de lei, que prevê os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Com 14 assinaturas, a matéria indica uma reposição inflacionária de 6%, referente a 2012. O texto será lido na sessão ordinária da próxima terça-feira.

Assinaram a proposição os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Vinicius Ribeiro/PDT, Vitor Hugo Gomes/PT. Nesse caso, a presidente da Casa, Geni Peteffi, não pode assinar.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Legislativo precisa votar a proposta antes das eleições, de 7 de outubro. Em 26 de abril passado, uma proposta da Mesa Diretora da Casa havia sido rejeitada por maioria de votos (14X1).

O valor dos subsídios dos secretários municipais também contempla o procurador-geral, o chefe de gabinete do prefeito, o presidente da Fundação de Assistência Social, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM).