Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Demolição do antigo Moinho Farinha Vigorosa gera duas moções

As aprovações dos requerimentos foram precedidas por intenso debate

A demolição do prédio do antigo moinho Farinha Vigorosa, em Ana Rech, pautou os debates da sessão ordinária desta terça-feira (11/09), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Duas moções tratando do assunto foram aprovadas por unanimidade. Uma, assinada pelos vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT, em apoio à preservação do patrimônio. Outra, de autoria da vereadora Ana Corso/PT, em repúdio à demolição parcial da edificação.

A estrutura, de 1942, foi derrubada na última sexta-feira, pela Rija Empreendimentos Imobiliários. A construção foi leiloada recentemente, por cerca de R$ 6,5 milhões, para uma empresa sediada em Porto Alegre. Conforme os documentos, o prédio estava em processo de tombamento, não podendo ser demolido, já que integra inventário de cerca de 300 bens públicos que constam do Plano Diretor Municipal.

Conforme Alaor, o artigo 62 do Plano Diretor determina que todos os prédios, públicos ou particulares, igrejas, capelas, monumentos, obras, estátuas, praças e cemitérios com mais de 50 anos não poderão ser demolidos, sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC).

Vinicius informou que a moção por ele proposta não havia partido de ação isolada, mas das discussões entre comunidade, Sociedade Amigos de Ana Rech (Samar), Subprefeitura de Ana Rech, Conselho Municipal da Cultura, secretarias de Cultura e Urbanismo, Procuradoria Geral e vereadores, em reunião na manhã de ontem. Defendeu, portanto, a salvaguarda do que restou do moinho.

Ana atentou que o pedido de tombamento do prédio vem de 2008. Para ela, o Executivo poderia ter agilizado o processo e prevenido a demolição.

A vereadora Denise Pessôa/PT anunciou ter verificado, junto à Secretaria Municipal do Urbanismo, que não existia autorização para que a demolição acontecesse. Lamentou que uma peça da história do município seja alvo de especulação imobiliária. Segundo ela, o valor das multas, pagas pelas construtoras nesses casos, já está calculado e embutido no valor quitado pelo consumidor, ao adquirir o imóvel.

Para o vereador Elói Frizzo/PSB, a imediata declaração de utilidade pública da área seria a medida ideal. Sugeriu, inclusive, que se inicie um abaixo-assinado pela elaboração de um projeto, nesse teor. De acordo com ele, uma vez declarado de utilidade pública, o bem não pode ser mexido por cinco anos, o que daria tempo suficiente para a comunidade decidir o que deve ser feito com o antigo moinho.

Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT concordaram com a ideia. Beltrão acrescentou que o espeço poderia ser transformado em centro de preservação cultural. Para o vereador Vitor Hugo Gomes/PT, precisa haver punição com a posterior divulgação dos nomes dos responsáveis pelo ato.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB recordou não se tratar, apenas, de um prédio, mas, a seu ver, da história incorporada pelas pessoas que lá viveram. O vereador Daniel Guerra/PSDB classificou o ato como desrespeito a toda população caxiense. Cobrou maior fiscalização e recebeu o apoio do vereador Renato Nunes/PRB. Para ambos, a fiscalização arrecadatória é a única que funciona no município. A manifestação do vereador Guiovane Maria/PT foi de semelhante teor.

De autoria do Executivo, um projeto torna mais rígida a legislação que dispõe sobre os bens tombados e de interesse público. A proposta já tramita pela Casa. O anúncio foi feito pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Informou que a matéria deverá ser votada em breve, pelos parlamentares.

Moção nº 36/2012:

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim