A proposta de adequação ao Código de Posturas do Município será encaminhada ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), a fim de obter parecer técnico. O pedido de baixa foi feito pela autora do projeto, vereadora Denise Pessôa/PT, e aprovado por unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/09).

A matéria delibera sobre a Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, que trata do consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e demais produtos do gênero, derivados ou não do tabaco, em locais públicos e fechados. Segundo Denise, as modificações tem a finalidade de adequar a lei municipal a legislação federal que trata do assunto.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Ausente

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

VITOR HUGO GOMES PT Ausente