A iniciativa para que espaços públicos e privados da cidade tenham a instalação de estacionamentos para bicicletas teve a discussão do parecer de inconstitucionalidade adiada por dois dias. O vereador Vitor Hugo Gomes/PT solicitou o prazo, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/08). O petista detalhou que o adiamento busca resolver os apontamentos apresentados pela Comissão de Constituição Justiça e Legislação da Casa.

A comissão alegou que o projeto viola o princípio da separação dos poderes, com relação à iniciativa e à competência. O documento explica que a proposta, que teve origem no Legislativo, exigiria investimentos do poder Executivo municipal, para a construção dos locais, nos prédios públicos, infringindo a harmonia entre as esferas. Ou seja, a Câmara entraria em atribuições da prefeitura.

O proponente da matéria, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, disse acreditar que emendas poderiam garantir a tramitação normal da proposta, que já foi alvo de substitutivo. Destacou que espaços como terminais de ônibus, órgãos públicos, praças e parques seriam obrigados a reservar vagas para os ciclistas. Ele afirmou que o objetivo é incentivar a população a optar pela bicicleta, como alternativa para o transporte público.

O pedetista apontou que a cidade atingiu os 257 mil automóveis, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). Para ele, o alto número prejudica a mobilidade urbana na região. Na mesma linha do autor do projeto, o vereador Rodrigo Beltrão/PT apoiou a difusão do uso da bicicleta.

Em contrapartida, o vereador Mauro Pereira/PMDB referiu que a instalação seria inviável na cidade. Para ele, os motoristas não estão preparados para conviver com os usuários de bicicleta. Incentivou medidas que estimulem a educação da população, no trânsito. Mesmo assim, o peemedebista votou favoravelmente à solicitação de adiamento.

Em maio de 2010, Vinicius buscou adequar a proposta à legislação existente, apresentado a retirada do artigo que instituía aos estacionamentos públicos e privados reservar 10% das vagas para as bicicletas. Na oportunidade, o parlamentar também abriu mão da medida que exigia o planejamento de anel ciclístico, para parques municipais, com área superior a dois mil metros quadrados.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

VITOR HUGO GOMES PT Sim