A remoção de famílias do loteamento Canyon foi apreciada pelos parlamentares, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/08). De autoria do Executivo, o projeto tenta autorizar o reassentamento, por meio do Fundo da Casa Popular (Funcap), de algumas famílias que não cumprem alguns pré-requisitos. Entre os quais, não possuir bens imóveis, não receber, mensalmente, mais de cinco salários mínimos de renda familiar e não residir há mais de dois anos consecutivos, em Caxias do Sul. A matéria deverá voltar ao plenário, para segunda discussão e votação.

De acordo com o documento, a medida se deve à realização de obras viárias na Rua dos Torneadores, permitindo a conexão dos loteamentos Santa Fé, Vila Ipê e Belo Horizonte. Conforme a proposta, algumas famílias já foram reassentadas e outras recebem auxílio-moradia, enquanto aguardam pelas novas moradias.

O vereador Mauro Pereira/PMDB referiu que a revitalização daquela via agilizará o fluxo do trânsito, na zona Norte da cidade. Relatou que as desapropriações foram necessárias para as reformas e que grande parte das famílias está sendo deslocada para condomínios do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Na mesma linha, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT declarou que as obras irão beneficiar o transporte coletivo da localidade.

A matéria também prevê a autorização para o pagamento do auxílio-moradia, por prazo superior ao estipulado na lei 7.159, de 30 de julho de 2010, que é de seis meses. Os recursos irão às referidas famílias do Canyon, às que foram vítimas dos deslizamentos ocorridos em agosto de 2011 e às removidas das áreas dos alagamentos ocorridos, vigorando até o reassentamento delas.

A proposta se baseia no decreto de emergência 15.616, de 8 de fevereiro de 2012. Segundo o texto, a previsão de entrega dos empreendimentos aos reassentados é para mais de seis meses.