A lei complementar, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que delibera sobre o transporte de substâncias nocivas, em bacias de captação do município, sofreu um veto parcial do prefeito municipal. O documento, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (21/08), retira do texto final o inciso que exigia a divulgação do decreto federal 3.179/99, nas placas de sinalização, a serem instaladas nas áreas.

A proposta foi sancionada pelo Executivo municipal e deverá entrar em vigor, nas próximas semanas, com a publicação no Jornal do Município. A administração municipal argumentou que a deliberação nacional havia sido revogada em 22 de julho de 2008, tornando inválido o decreto.

Beltrão afirmou ser favorável ao veto parcial, por atender a determinações técnicas da legislação. Ressaltou que a execução da lei acrescerá à sinalização existente, nas bacias de captação, itens sobre o deslocamento de substâncias, nas vias que cruzam o trecho.

O petista relatou que as placas irão informar a responsabilidade daquele que causar dano, contaminando a água das bacias municipais. Referiu que o objetivo é prevenir danos ao meio ambiente e educar a população sobre o perigo de cargas, como derivados do petróleo e agrotóxicos.

Beltrão destacou que aproveitou a iniciativa a partir do 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011.  De acordo com o parlamentar, o estudante de direito da Faculdade da Serra Gaúcha Mário Corrêa analisou a bacia de captação do Faxinal e observou a relevância da preservação ambiental dos mananciais. A proposta obteve a aprovação do Legislativo, em 28 de junho passado.

Na mesma linha, o vereador Mauro Pereira/PMDB salientou que a administração municipal tem atuado na prevenção de acidentes, nas proximidades dos mananciais. Para ele, a sinalização de qualidade deve ser incentivada. O peemedebista sugeriu, ainda, a construção de infraestrutura de proteção aos automóveis, na barragem da Maestra.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

VITOR HUGO GOMES PT Sim