A obrigatoriedade de que alterações no Plano Diretor Municipal sempre sejam precedidas de audiências públicas foi aprovada por unanimidade, em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/08). Assinado por nove parlamentares, o projeto de emenda à Lei Orgânica almeja reforçar a participação popular, nas decisões do município. A proposição só poderá voltar ao plenário, para o 2º turno de discussão e votação, após cumprir o intervalo mínimo de dez dias, como prevê o Regimento Interno da Casa.

O texto detalha que o conjunto de leis municipais é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Os proponentes ponderaram que o Plano Diretor da cidade já estipula a realização de audiências. Mesmo assim, disseram acreditar que a obrigatoriedade destaca a inclusão da opinião comunitária.

De acordo com a matéria, as regulamentações municipais devem ser revisadas com a periodicidade de dez anos. Relata, ainda, que as normas federais e estaduais defendem a autonomia dos poderes Executivo e Legislativo, para a proposição de adequações ao Plano Diretor.

Os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Denise Pessôa/PT, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT são os autores do referido projeto.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não Votou

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim