Com a sala de comissões lotada, a situação dos animais abandonados foi fortemente debatida na Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (13/08). A reunião da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) somou cerca de 80 pessoas, para discutir a possibilidade de construção de um novo abrigo de animais, no distrito caxiense de Vila Seca.

O encontro se deu em função de um projeto do Executivo, que tramita pela Casa, para autorizar o pagamento de indenização a moradores de Vila Seca, a fim de adquirir 6,5 hectares de terra, no valor total de R$ 270 mil. A área, caso seja aprovado o projeto, será destinada ao abrigo de, aproximadamente, 400 cães e gatos, hoje sob a responsabilidade da Associação de Proteção aos Animais São Francisco (APAS).

A vereadora Ana Corso/PT, que pediu vistas da matéria, no último dia 26 de julho, declarou que não há previsão para o texto voltar à pauta. Segundo ela, questões como a existência de uma licença ambiental, para a instalação de novo canil, o número de castrações e a viabilização de hospital veterinário público serão alguns dos assuntos a serem debatidos, antes da votação do projeto. Ana salientou, ainda, que há a possibilidade de o Executivo retirar o projeto.

Para a presidente interina da APAS, Maria Aparecida Bernardi, alguns animais estão fadados a não conseguirem lares, por estarem velhos, serem de grande porte, deficientes ou sem raça definida. Por isso, segundo ela, precisarão de abrigo, justificando a cedência de um novo espaço para a entidade. Maria Aparecida destacou que a área pretendida não está localizada em bacia de captação, baseando-se em manifestação da Procuradoria Geral do município.

A ausência de representantes do Executivo, na reunião, recebeu duras críticas de convidados e da presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT. Entre eles, Romanci Bessegato, da Rede Internacional de Proteção Animal (RIPA), que se mostrou preocupado com o aumento do número de animais abandonados. Apontou que a solução deveria partir da conscientização dos donos, com a punição deles e a castração de cães e gatos.

Representando os moradores da região onde se situam os terrenos mencionados no projeto, a presidente da Associação dos Moradores de Vila Seca, Leda Maria Sachetto, falou a favor da preservação ambiental. Lembrou que os moradores estão trabalhando pela barragem do Marrecas, em construção na localidade, e temem que a instalação de um canil venha a poluir as águas da represa. Outro ponto, levantado por ela, foi a manutenção do abrigo em longo prazo, questionando de onde virão os recursos para sustentar animais e manter a estrutura em funcionamento, nos próximos anos.

Fernando Tomazzoni, da Sociedade Amigos dos Animais (Soama), que hoje cuida de 1,8 mil bichos, não vê na construção de canis uma solução. A entidade prima, conforme ele, pela adoção, castração e educação dos donos. Levantou, ainda, a necessidade de mais fiscalização em relação à venda de filhotes e pediu apoio para a construção de um hospital veterinário público.

As denúncias de abandono e maus tratos contra animais, em Caxias, chegam até as cidades vizinhas, como relatou Paula Terres, da organização não governamental dos Peludos de Farroupilha.

Para Katia Giesch, da Proteção Animal Caxias (PAC), a comunidade ajudará muito mais, se denunciar os casos do que se recolher os animais, já que, para ela, os abrigos acabam por tirar a responsabilidade dos donos.

A vereadora Ana disse acreditar que devem ser evitados novos abrigos de animais. Sugeriu que sejam discutidas alternativas que fujam dos moldes da Soama. Essa posição, a seu ver, se dá pelo fato dos abrigos incitarem o abandono, até porque os proprietários fugiriam da responsabilidade. O vereador Guiovane Maria/PT manifestou opinião semelhante e solicitou que os participantes unissem forças para buscarem uma alternativa viável e cobrarem posições do governo.

O vereador Daniel Guerra/PSDB demonstrou interesse em ouvir os moradores e entidades, a fim de consolidar a sua posição a respeito do projeto. Guerra enfatizou que a decisão vai além de gostar ou não de bichos, mas que se trata de uma questão de saúde pública.

Enquanto isso, O vereador Mauro Pereira/PMDB não se posicionou em relação ao projeto. Destacou, apenas, que entende a posição dos moradores, em preservar a água da barragem, e que aprecia o trabalho das entidades que protegem os animais. Para ele, qualquer decisão a ser tomada precisa se basear em debates e pareceres técnicos.

A presidente da comissão explicou que um relatório da reunião será encaminhado aos demais vereadores da Casa, a fim de subsidiar os votos, e ao Ministério Público. Além disso, Denise garantiu que a comissão pretende encaminhar uma audiência com o prefeito, a fim de discutir o projeto.

No decorrer da reunião, houve desentendimento entre alguns participantes. Porém, o episódio recebeu a imediata intervenção da presidente Denise e de outros vereadores. O diretor-geral da Casa, Daiton Fonseca, também auxiliou na intermediação.

Além de Ana, Denise e Guerra, integram a CLPC os vereadores Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.