Relatos detalhados sobre as ausências de vereadores para compromissos oficiais são exigidos pelo projeto de lei do vereador Daniel Guerra/PSDB. A proposição está em tramitação pela Câmara. Desde a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/07), o tucano destacou que a proposta atinge representações externas e internas pela Casa, em eventos, cursos, congressos, etc. Disse que a prestação de contas, em plenário, ocorreria na primeira plenária posterior à data de término da representação.

Conforme o texto, a exigência também se aplica quando a representação envolver mais de um vereador. Dispõe que, se não houver o cumprimento da norma, o período de representação ficará caracterizado como falta.

O vereador Renato Nunes/PRB lamentou que a prestação de informações sobre as representações só tenha ocorrido após os eventos. Pediu o máximo de divulgação possível. Para o vereador Rodrigo Beltrão/PT, é necessário maior critério da Presidência, ao designar os vereadores incumbidos de representarem a Casa.

Por outro lado, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT garantiu que todas as representações externas demandam a obrigação de serem justificadas junto ao plenário e ao setor financeiro do Legislativo. Essa afirmação recebeu a discordância de Guerra.

A matéria prevê, ainda, que, se a representação for designada no dia de realização do evento, o presidente da Casa deverá informar, no início da sessão ordinária, após a leitura do expediente, o local, o horário e o motivo, além do nome do vereador representante. Detalha que todas as resoluções da Mesa Diretora que designem representação terão que ser publicadas no site da Câmara (www.camaracaxias.rs.gov.br), em espaço a ser denominado representações/congressos/eventos, no dia seguinte ao da leitura no expediente. A publicação na referida página também vale para os relatos, lidos em plenário.