O projeto para alterar os critérios das aposentadorias, no Brasil, recebeu ataques do vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (04/07), o parlamentar disse discordar da matéria, que está em tramitação, na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado federal licenciado Pepe Vargas/PT, hoje à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para o pedetista, o governo federal precisa reavaliar a situação.

Chamada de regra 85/95, a proposta de Pepe é substituir o fator previdenciário quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Também consta da matéria as idades mínimas de 50 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Atendidas as condições, o trabalhador alcançaria o direito à aposentadoria integral. O teto da Previdência se encontra na margem de R$ 3,9 mil.

Além de criticar essa proposição, Incerti demonstrou preocupação com a contraproposta do governo federal. Segundo ele, está em estudo ampliar as faixas de soma da idade e do tempo de contribuição, ficando em 95 para mulheres e 105 para homens. Destacou que, a seu ver, se a Câmara Federal aprovar o fim do fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o texto. O fator prevê uma formula que relaciona alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado.

Incerti alertou, ainda, que, possivelmente, a idade mínima de aposentadoria seja elevada para 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no das mulheres. Hoje, respectivamente, se encontra em 60 anos e 55 anos.

Os vereadores Francisco Spiandorello/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB consideraram que, com o aumento do rigor nos critérios, ficarão reduzidas as chances de um trabalhador alcançar o teto de R$ 3,9 mil, na aposentadoria. O vereador Mauro Pereira/PMDB apontou para o que entende como descaso com a população.