O transporte de cargas, em áreas próximas a seis bacias de captação do município, foi alvo de um projeto de lei complementar do vereador Rodrigo Beltrão/PT, discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (27). A proposta busca acrescer à sinalização já existente, nas áreas, itens sobre o deslocamento de nocivos, nas vias que cruzam o trecho. As placas passariam a informar a responsabilidade daquele que contaminasse as águas de determinada bacia.

Segundo Beltrão, a finalidade é prevenir danos ao meio ambiente e educar a população sobre o perigo de cargas, como derivados de petróleo e agrotóxicos. As penalidades devidas para aqueles que cometerem infração administrativa ou crime de poluição hídrica também estarão expostas.

O petista relatou que a iniciativa surgiu no 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul. De acordo com o texto, o estudante de direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), Mário Corrêa, analisou a bacia de captação do Faxinal e observou a relevância da preservação ambiental dos mananciais. Corrêa apresentou o projeto no referido seminário, em 2011.

O documento afirma, ainda, que a proposta visa a ampliar o debate sobre o assunto com a comunidade, buscando aprimorar as relações entre o ambiente urbano e natural. A matéria está em tramitação pelas comissões da Câmara e aguarda por pauta, para ser apreciada.