A proposta de que a denominação de ruas passe a ser de competência da comunidade foi apresentada pelo vereador Daniel Guerra/PSDB, na sessão ordinária desta terça-feira (26). Através do projeto, que está em tramitação pela Casa, Guerra tem a intenção de fazer a população se mobilizar e se unir em torno de um nome para a rua em questão.

O projeto de lei de iniciativa popular, para denominar vias públicas, segundo Guerra, deverá ser de autoria de, no mínimo, 0,02% do número total de eleitores do município. O parlamentar disse acreditar que essa medida proporcionará debates, encontros e reuniões envolvendo a população.

O tucano destacou, ainda, que há insatisfação, por parte da comunidade, em relação ao grande número de projetos de denominação de logradouros tramitando pela Câmara Municipal.

A matéria visa a alterar a lei 5.357, de 5 de abril de 2000. Entretanto, mantém o artigo que atribui ao Executivo municipal a competência de denominação de ruas. Ou seja, a iniciativa poderá partir da prefeitura ou da população.

Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, é função dos parlamentares representar a sociedade. Nada mais justo que as denominações de ruas partam do Legislativo, sustentou.