Supostas irregularidades em contrato de R$ 293 mil, com aditivo de R$ 62.471,00, referente à contratação de empresa de recursos humanos, pela Secretaria Municipal do Turismo, foram denunciadas pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), com base em documentos da prefeitura e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a parlamentar acusou que, dos 219 colaboradores contratados, houve a comprovação de que apenas 121 teriam prestado serviços na recepção da última edição da Festa da Uva. O evento ocorreu de 15 de fevereiro a 5 de março passados.

A petista prometeu elaborar pedido de informações, solicitando do Executivo municipal a planilha de controle de horas, referente aos serviços prestados pela empresa, ao longo da festividade. Denise discordou, também, do fato de a contratação ter sido feita com dispensa de licitação. Ela se baseou em súmula de contrato, publicada em jornal local, em 15 de fevereiro passado. Revelou que outras tentativas de licitar haviam sido frustradas.

Essa última informação, contudo, teve o contraponto do líder do governo municipal na Casa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB. Ele afirmou que houve processo licitatório, dentro das regras jurídicas e contábeis. Atentou que todas as empresas que prestaram serviço à Festa da Uva receberam notificação do MTE. O vereador Gustavo Toigo/PDT concordou dizendo que os problemas da empresa não poderiam ser vinculados à gestão da secretaria.

Mesmo assim, Denise ampliou os questionamentos. Salientou que o aditivo ao contrato ocorreu em 2 de março, sendo que o evento terminaria três dias depois. Se não ficou comprovada a atuação dos 155 colaboradores e 24 folguistas previstos no primeiro contrato, não se justifica, também, a necessidade de um aditivo para mais 35 funcionários e cinco folguistas, por mais 20 dias, extrapolando o tempo de duração da festa, observou.

Denise também chamou atenção para outros apontamentos do Ministério do Trabalho, como a contratação irregular de cem colaboradores e o fato de a empresa não ter conseguido comprovar o cumprimento do serviço de recepção. Garantiu, ainda, que teriam ocorrido atrasos de salários. Informou que, no total, o MTE emitiu 12 notificações de irregularidades. Criticou, também, que os funcionários não tenham recebido crachá para identificação, nos pavilhões da Festa da Uva.

Em complemento à colega, a vereadora Ana Corso/PT apontou que os valores recebidos pelos funcionários foram muito baixos. Estimou que, dos R$ 355.471,00 recebidos, aquela empresa tenha empregado somente R$ 36,3 mil, na remuneração dos contratos temporários.

Na sequência, as manifestações foram generalizadas, seja a favor ou contra a posição de Denise. O vereador Daniel Guerra/PSDB pediu que a Câmara convocasse o ex-secretário do Turismo Jaison Barbosa dos Santos. No entanto, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB advertiu que só seria possível chamar o atual chefe da pasta, João Wianey Tonus, e que a solicitação deveria passar pela apreciação do plenário.