A necessidade de fixar os valores de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, voltou à pauta de discussões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o vereador Mauro Pereira/PMDB relembrou o contexto da plenária de 26 de abril passado, quando um projeto da Mesa Diretora havia sido rejeitado por maioria de votos.

De acordo com o peemedebista, pelo diálogo, todos têm a responsabilidade de construir o consenso, de maioria absoluta, de, pelo menos, nove vereadores. Pela lei, está fixado o dia 5 de outubro como data-limite, alertou. A determinação para que o Legislativo vote os subsídios que valerão a partir de 2013 consta do artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que obedece ao previsto na Constituição.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT chegou a propor um equilíbrio entre a renumeração de secretários e vereadores. Existe uma distorção. Um secretário não pode ganhar 50% a mais. Além disso, o vereador ocupa o cargo pelo voto, ressaltou. Para ele, um parlamentar precisa ser encarado como categoria do setor público. Pediu que a conclusão de uma proposta de correção dos subsídios ocorresse antes do período eleitoral. Sugeriu a inflação deste ano como possível referência. Cogitou, ainda, audiência pública para tratar do assunto.

Na sequência, a vereadora Denise Pessôa/PT concordou que secretários não podem ter subsídio maior que o de vereador. Mas, o vereador Guiovane Maria/PT considerou o contrário, sustentando que o salário maior propicia mais qualidade ao quadro de secretários.

Na linha de Beltrão e Denise, o vereador Renato Nunes/PRB salientou que, pelo menos, o subsídio de secretário deveria ficar no mesmo patamar que o de vereador, com reajustes regulados pela inflação. O vereador Marcos Daneluz/PT observou que seria interessante uma revisão sobre o plano de salários dos cargos em comissão do município.