A iniciativa que criaria o programa de assistência farmacêutica dos idosos, na cidade, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, na sessão ordinária desta quarta-feira (06). O plenário arquivou o projeto, com oito votos contrários à iniciativa, proposta pelo vereador Renato Nunes/PRB. O republicano relatou que a matéria atingiria os caxienses com mais de 60 anos de idade, que recebem menos de quatro salários mínimos. De acordo com o proponente, o governo municipal disponibilizaria medicamentos de uso contínuo para os idosos.

O tucano Francisco Spiandorello destacou que, caso a Câmara aprovasse o projeto, restringiria direitos já conquistados pelo cidadão brasileiro. Explicou que o programa do governo federal Farmácia Popular, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, disponibiliza medicamentos para doenças crônicas ou degenerativas, para todos os cidadãos, sem restrição de renda, como o estipulado pelo projeto rejeitado.

Spiandorello também frisou que o projeto está em execução, na cidade, através de uma rede de farmácias conveniadas. O posicionamento do tucano obteve coro comum dos parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Gustavo Toigo/PDT.

O vereador Mauro Pereira/PMDB declarou que votaria contrariamente ao projeto. O peemedebista reiterou que o cidadão pode obter receita de medicamento de uso contínuo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e retirar o remédio, gratuitamente, na rede de estabelecimentos conveniada. Para ele, a aprovação da proposta do republicano é desnecessária, devido ao Farmácia Popular.

O autor da proposta, Nunes, afirmou que o projeto deveria ser aprovado, como forma de garantir as medicações aos idosos, no município. Ele criticou a demora para agendamento de consultas no SUS, o que prejudicaria a faixa da população maior de 60 anos, que necessita de rápido atendimento. A presidente do Legislativo, Geni Peteffi, discordou do posicionamento de Nunes.

Na mesma linha do proponente do projeto, o vereador Daniel Guerra/PSDB referiu que a listagem de remédios disponíveis pelo programa federal é limitada. Para o tucano, a aprovação do projeto, na Câmara Municipal, ampliaria o cuidado médico com os idosos. A opinião foi compartilhada pelo parlamentar Rodrigo Beltrão/PT.

A matéria alcançava a gratuidade para pacientes com doenças crônicas e degenerativas, atingindo problemas recorrentes na população, como as doenças cardiovasculares, diabetes e reumáticas. O documento estipulava, ainda, que os beneficiários apresentassem um vale-saúde, emitido pelo Executivo municipal, nas farmácias credenciadas. O valor corresponderia ao valor de 65% do salário mínimo nacional, na casa de R$ 404,30, para adquirir os medicamentos pertinentes.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não