A maioria dos vereadores rejeitou, por maioria de votos, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), a moção de apoio à criação da Empresa Gaúcha de Rodovias S.A (EGR). O projeto de lei do governo do estado está tramitando na Assembleia Legislativa. O vereador Rodrigo Beltrão/PT havia proposto a moção.

Pela proposta do Executivo estadual, uma empresa pública gerenciaria os pedágios nas rodovias do estado. O atual modelo, cujos contratos devem ser finalizados até a metade de 2013, foi instituído em 1998, no governo de Antônio Britto, por meio do Programa Estadual de Concessões de Rodovias (PEC-RS).

Beltrão apontou a insatisfação da população em relação ao formato vigente e destacou que o sistema de pedágios precisa conciliar preço justo e controle social. De acordo com ele, a EGR é uma opção que contempla a criação de um conselho de administração, com garantia da participação dos conselhos regionais de desenvolvimento (coredes) e Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), no acompanhamento da gestão.

O petista salientou, ainda, que, se aprovado pela Assembleia Legislativa, o novo formato de pedágio contemplará o modelo público comunitário, com controle independente de receitas e de investimentos. As receitas da EGR, segundo Beltrão, não transitariam pelo caixa único do governo e 85% da receita líquida seria investida, diretamente, nas rodovias.

Lembrando que a bancada do PDT, na Assembleia, já apresentou emendas ao projeto, o vereador Gustavo Toigo/PDT destacou que a proposta ainda não é consenso. Defendeu o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) como capacitado para assumir as concessões de pedágio.

Opinião semelhante à de Toigo foi compartilhada pelos seus colegas de bancada, Pedro Incerti e Vinicius Ribeiro. Hoje, investir no DAER é mais barato, rápido e eficiente, pois estaremos fortalecendo uma estrutura já existente, pontuou Vinicius. O vereador Francisco Spiandorello/PSDB apostou no reaproveitamento dos funcionários do DAER para a nova forma de gerenciamento, caso fosse implantada.

Enquanto isso, o vereador Guiovane Maria/PT disse acreditar que o DAER não tem capacidade para gerenciar as concessões. Segundo ele, mesmo que venha a assumir a tarefa, será necessário criar cargos em comissão (CC) para o órgão. A vereadora Ana Corso/PT ressaltou o compromisso do governador Tarso Genro, em não renovar os contratos de pedágios, como ele reafirmou ontem.

Segundo o vereador Mauro Pereira/PMDB, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) já seria a responsável por esse controle. Criticou a criação de mais uma empresa, que, para ele, será, apenas, para gerar mais gastos com cargos.

Para o vereador Daniel Guerra/PSDB, a criação da EGR seria contraria à Constituição. A exploração direta da atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, citou. Ou seja, considerou desnecessário o investimento nesse novo órgão.

O vereador Marcos Daneluz/PT criticou o fato dos vereadores de situação defenderem a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) como um modelo de empresa pública. Mas julgarem que, a nível estadual, a iniciativa seria apenas uma forma de abrir mais cargos. Compartilhou, ainda, da opinião de Guiovane, ao lembrar os problemas do DAER durante o governo Yeda Crusius (2007-2010).

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não