A tramitação do projeto de Ficha Limpa, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi abordada no pronunciamento do vereador Renato de Oliveira/PCdoB, na sessão ordinária desta quarta-feira (30). O parlamentar, que é proponente da iniciativa protocolada em abril do último ano, cobrou agilidade nos processos legislativos da Casa, para discussão e votação, em plenário da proposta.

A proposta institui que os cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo, no município, somente possam ser nomeados se houver ausência de processos sendo julgados na Justiça, contra os possíveis servidores. A assessoria jurídica do Legislativo concedeu parecer de inconstitucionalidade à proposta.

Segundo o texto da assessoria, a matéria apresenta vício de iniciativa e deveria partir do Executivo, para seus respectivos funcionários. Também foi encontrada uma dificuldade em seu prosseguimento, em função da impossibilidade de punições a pessoas que tenham processos em tramitação, nas esferas da justiça. Ou seja, para ser enquadrada como ficha suja, o processo já deveria estar transitado e julgado, no sentido do impedimento.

Renato apontou que outros municípios da região já aprovaram e sancionaram o projeto, sem atribuir inconstitucionalidade à iniciativa. Ele disse acreditar que o tema deverá ir à discussão no plenário, para receber a opinião dos vereadores. Apontou que desembargadores vêm se apresentando favoráveis a propostas semelhantes. O comunista reiterou que o objetivo da proposta é facilitar a nomeação por parte dos detentores de cargos eletivos, impossibilitando que pessoas com pendências judiciais desempenhem funções públicas.

Relatando que a mesma proposição sobre cargos políticos tramita pelo Senado Federal, o vereador Gustavo Toigo/PDT incentivou a discussão do projeto em plenário. A opinião foi compartilhada pelo parlamentar Francisco Spiandorello/PSDB. O tucano lamentou que a nomeação de cargos políticos com antecedentes na Justiça seja recorrente nas esferas estaduais e federais.

O vereador Renato Nunes/PRB declarou que votaria favoravelmente ao projeto. Para ele, a iniciativa proporcionaria lisura na nomeação de cargos comissionados, no funcionalismo público.

Renato de Oliveira, que é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aproveitou ainda para convidar os vereadores a visitarem o posto de atendimento de saúde, no município, nesta quinta-feira, às 14h. Segundo o comunista, o objetivo do evento é esclarecer o motivo de demora, na realização de exames simples, por parte da saúde pública municipal.