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A necessidade de maior estruturação no Judiciário foi a tônica do pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT. Desde a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o parlamentar mostrou-se descontente com o que chamou de abrandamento de penas. Citou que, no Senado, uma comissão de juristas que está revisando o Código Penal cogita não considerar crime o fato de um portador conter maconha para uso próprio, durante cinco dias.
Para Toigo, o efetivo combate à criminalidade passa por melhores estruturas e recursos. Disse que, em Caxias do Sul, seriam necessários, pelo menos, mais cem policiais civis, para aperfeiçoar as investigações. Citou que a legislação processual e penal data de 1940. Referiu, ainda, que o sistema prisional não tem sido eficiente na ressocialização de apenados e que o usuário de drogas também deveria ser analisado, por contribuir com o tráfico.
O vereador Vinicius Ribeiro/PDT pediu fiscalização às ações do Judiciário. Segundo ele, há processos que chegam a demorar 20 anos para serem julgados. A vereadora Ana Corso/PT citou que 90% das matérias ficam sem resolução. O vereador Francisco Spiandorello/PSDB atentou para que ocorra maior interligação entre os poderes.