A lei do acesso à informação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, gerou debate entre os vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o vereador Daniel Guerra/PSDB anunciou que deverá protocolar, nos próximos dias, um projeto de resolução, determinando que a mesma medida seja adotada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. Conforme a referida lei, cabe aos órgãos regulamentar a aplicação.

No site do Legislativo caxiense, os salários básicos já são informados por função. Mas, Guerra pretende que sejam colocados nomes, cargos e remuneração. Todos que trabalham aqui estarão na lista: vereadores, servidores, cargos em comissão (CCs) e estagiários, explicou. O parlamentar destacou, ainda, que a comunidade tem o direito de saber esses números, já que paga pelo salário do funcionalismo público.

Segundo o tucano, a resolução será assinada por mais vereadores além dele. Dentre os quais, Renato Nunes/PRB, que manifestou a sua posição no plenário.

Por outro lado, o vereador Mauro Pereira/PMDB considerou que a atitude de nominar as pessoas pode ser temerária. Para ele, é preciso esperar as decisões em nível nacional, para, depois, decidir se os nomes serão especificados. Mauro teme que os servidores possam entrar na Justiça contra o município, por terem suas intimidades expostas, prejudicando, assim, a administração.

O peemedebista reforçou que o site da Câmara caxiense já destaca essas informações, só não nominalmente. Aqui, não existem salários de marajás. A remuneração é relativamente baixa e as pessoas trabalham, defendeu.

Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, a comunidade precisa ter acesso a essas informações, mas espera que seja possível seguir os exemplos do STF. O vereador Francisco Spiandorello/PSDB compartilhou da opinião e destacou o empenho da Câmara no trabalho com a transparência.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT defendeu o aumento da transparência e ressaltou o compromisso dos entes públicos em colocar esses dados ao dispor da população. Para o vereador Marcos Daneluz/PT, não há nenhum problema em divulgar o nomes das pessoas junto aos salários.