O substitutivo três do projeto de lei para disciplinar a publicidade, em Caxias do Sul, teve a votação adiada na sessão ordinária desta quinta-feira (03), por maioria de votos (9X7). O pedido de três dias coube ao vereador Renato Oliveira/PCdoB. Mas se originou do que a presidente da Casa, Geni Peteffi, chamou de falta de consenso. Momentos antes da apreciação da matéria, ela interrompeu a plenária e fez uma reunião, durante a qual houve divergências, por exemplo, com relação ao tamanho de placas. O texto deverá retornar para a pauta, na próxima semana. Se aprovado, o prazo para a regularização será de 18 meses, a conta da sanção do prefeito municipal.

Diante de representantes lojistas, o vereador Mauro Pereira/PMDB reiterou a necessidade de aprovação à emenda que apresentara na semana passada. Propôs que os anúncios seguiriam a medida máxima de 0,60 metro multiplicada pela largura da testada (termo da arquitetura para definir a fórmula de cálculo), com o índice de 0,40 metro para prédios históricos. Outra emenda, porém, assinada por 14 vereadores, incluindo Mauro, prevê os respectivos índices de 0,50 metro e 0,30 metro.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT criticou o adiamento. Observou que, por estar em segunda discussão, a proposta não mais pode ser alterada. Sustentou que, dos 45 artigos da matéria, apenas dois ainda não são consenso entre os parlamentares.

A proposição limita a publicidade, em prédios históricos, a 1,5 metro quadrado e proíbe divulgações em duplicidade, na mesma edificação. Entre as emendas coletivas, está a alteração para que seja permitida a veiculação de propaganda, através da distribuição de prospectos, folhetos e outros impressos. Elas contemplam, ainda, a proibição de cavaletes em vias e passeios públicos e de utilização de propaganda, inclusive eleitoral, em postes de luz. Quanto a vitrines, elas não são consideradas anúncios quando utilizadas para a exclusiva divulgação dos produtos, serviços ou promoções relativas ao estabelecimento.

O vereador Renato Nunes/PRB, que não assinou o substitutivo com os 14 vereadores, propôs emenda aditiva. Ele pretende que, no artigo 4º, que trata das exceções de aplicações dos efeitos do projeto de lei, não sejam considerados anúncios os que contenham a denominação de igrejas, abadias, templos, basílicas, catedrais, santuários ou sua logomarca.

A proposição determina, ainda, que o espaçamento mínimo entre os painéis luminosos (back-light) ou iluminados (front-light) de face simples, com área de até 30 metros quadrados, deverá obedecer a uma distância mínima de 80 metros.

A partir de um projeto lei inicial de novembro de 2005, assinado pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, outros 13 vereadores, junto com ele, formularam o terceiro substitutivo à matéria, que já recebeu propostas de emendas. Assinaram o terceiro substitutivo a esse projeto de lei os parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (contra), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (contra), Edson da Rosa/PMDB (contra), Felipe Gremelmaier/PMDB (contra), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffri (Presidente), Guiovane Maria/PT (contra), Gustavo Toigo/PDT (contra), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (contra).