A situação do Fundo Municipal dos Recursos Hídricos (FMRH) retornou a ser discutida no plenário. O vereador Rodrigo Beltrão/PT se manifestou sobre o assunto na sessão ordinária desta quinta-feira (03). O petista sugeriu ao prefeito municipal, José Ivo Sartori, que suspenda a cobrança do fundo, devido à insegurança jurídica da lei municipal. Ele saudou a realização da reunião, nesta tarde, na sala de comissões, que reuniu 14 parlamentares. Considerou que as questões levantadas pelos vereadores, acerca do FMRH e o Sistema Marrecas, foram respondidas pelo procurador-geral do município, Lauri Romário Silva.

Relatando o histórico do fundo, o vereador lembrou que a lei foi aprovada na Casa em 2010, passando a ser cobrada em abril do último ano, com prazo fixado de cinco anos. Recentemente, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Procuradoria Geral da Justiça do Estado, sobre a cobrança da taxa, recebeu parecer positivo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão ainda pode ser revertida na justiça. Beltrão defendeu que o fundo, caso continue instituído, proteja as águas do município e não seja utilizado para o financiamento da obra do Marrecas.

O líder do governo na Casa, Alaor de Oliveira/PMDB, defendeu a cobrança do fundo, enquanto a Adin não receber decisão em última instância. Ele ressaltou que a reunião tratou dos aspectos jurídicos da cobrança do fundo e da construção da barragem. Na mesma linha, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB apoiaou a posição do procurador-geral do município, de que a taxa deve continuar sendo debitada da população. De acordo com Gremelmaier, a Adin não retira a validade da cobrança do FMRH.

Lembrando que o fundo tem prazo de cobrança até abril de 2015, o vereador Mauro Pereira/PMDB se manifestou. Para ele, a taxa é importante para o serviço de abastecimento de água na cidade. Mauro frisou que, caso a sugestão de Beltrão fosse acatada, e o prefeito determinasse a suspensão do FMRH, a prefeitura poderia vencer a ação no judiciário e a população teria que voltar a ser tarifada.

O valor da tarifa do FMRH para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso das indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.