A decisão final sobre a situação do mandato do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, que renunciou em 28 de novembro passado, caberá ao plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A deliberação por instalar uma sessão de julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (02/05), em reunião da comissão processante da Casa, que analisa o caso. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos.

O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, votou pela procedência da acusação da quebra de decoro, feita pela Mesa Diretora do ano passado, então presidida pelo vereador Marcos Daneluz/PT. Membro da comissão, a vereadora Geni Peteffi/PMDB (presidente do Legislativo caxiense) acompanhou a posição de Beltrão. Conforme Beltrão, essa deliberação será encaminhada à Presidência da Casa, para que convoque uma sessão de julgamento, na qual a defesa de Paese poderá se manifestar.

O relator do processo, no âmbito da comissão, porém, votou pelo arquivamento. O vereador Pedro Incerti/PDT, que terá de concluir a redação do relatório final e encaminhá-lo à Presidência, considerou que a renúncia de Paese anulou qualquer objeto de cassação. Para ele, discutir sobre os direitos políticos do ex-vereador é assunto que compete, apenas, à Justiça Eleitoral.

Beltrão embasou a sua posição no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da qual é membro. O texto valeu-se do artigo 30 do Código de Ética da Casa e indicou a continuidade do processo de análise da cassação de Paese, mesmo após a renúncia dele ao mandato. Em seguida, Geni observou que o envio da pauta ao plenário provocaria maior reflexão entre os vereadores, para que a decisão final fosse mais justa e consistente.

Outra pauta, deliberada na reunião de hoje, tratou do pedido de Pase, que tenta anular o ato da renúncia ao cargo. O ex-vereador alegou que, quando renunciou ao mandato, não estava apto para tal decisão. A comissão resolveu acatar o parecer jurídico da Casa. Desse modo, a defesa do ex-parlamentar será comunicada de que a Câmara não é o órgão competente para apreciar a anulação daquele ato.

No encontro, Beltrão também leu as chamadas razões escritas, por meio das quais a defesa de Paese solicitava o arquivamento do processo. A justificativa apontava improcedência nas acusações.

Por meio daqueles atestados falsos, Paese havia justificado ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela continuidade do processo de cassação do mandato de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.