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Aprovada a inclusão da agricultura ecológica na Lei Orgânica

A medida mexe na política agrícola do município


O incentivo à agricultura ecológica passará a fazer parte da Lei Orgânica de Caxias do Sul. Por unanimidade, em 2º turno de votação, foi aprovada a inclusão do assunto no artigo 154 daquela legislação. Na plenária de 10 abril, a proposta havia obtido aprovação em 1º turno. O texto inicial era de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Um substitutivo incluiu as assinaturas dos parlamentares petistas Ana Corso, Denise Pessôa e Guiovane Maria, além de Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

Segundo Beltrão, à produção em larga escala, é preferível o suficiente com qualidade. Defendeu o incentivo do poder público, a partir de políticas de apoio ao produtor, a fim de baratear o produto final. Também referiu que torce pelo aumento da demanda por alimentos isentos de agrotóxicos.

O vereador Marcos Daneluz/PT atentou para as dificuldades de se obter sucesso na atividade agrícola, sobretudo, no caso da ecológica. Disse que o preço final, muitas vezes, não condiz com o esforço daqueles que se dedicam à prática. Segundo o petista, é preciso aumentar o estímulo ao crédito e ao escoamento da produção.

As colocações de Daneluz receberam o apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB. O peemedebista afirmou, porém, que fabricantes de herbicidas já vêm procurando amenizar os efeitos nocivos dos produtos.

Outros vereadores também se manifestaram. Pedro Incerti/PDT comentou sobre sementes transgênicas que resultam de interesse econômico, mas com prejuízos à saúde humana. Guiovane Maria/PT destacou ser autor de projeto para que o município dê prioridade ao uso de alimentos ecológicos, na merenda escolar.

Na mesma linha, Gustavo Toigo/PDT citou matéria de sua autoria, para que a agricultura ecológica comece na escola. Ana Corso/PT salientou proposta sua para tornar lei a presença do suco de uva na merenda escolar. Francisco Spiandorello/PSDB considerou exemplar o cultivo sem defensivos agrícolas. Sugeriu moção para que a pauta também seja contemplada em níveis federal e estadual. Edson da Rosa/PMDB pediu que os produtores analisem a possibilidade se organizarem em cooperativas.

Entre outros itens, a política agrícola do município já contempla assistência técnica e extensão rural, incentivo ao cooperativismo, à irrigação, à pesquisa e à tecnologia, à habitação para o trabalhador rural.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (em representação), Ana Corso/PT (ausente do Plenário), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffi/PMDB (em tratamento médico), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).

24/04/2012 - 20:38
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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