O projeto para regulamentar a publicidade, no município, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (19). O vereador Vinicius Ribeiro/PDT abriu o debate. Disse acreditar que a etapa de escutar a comunidade ficou concluída na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, na tarde de hoje. Afirmou que os vereadores realizarão uma reunião fechada, na próxima terça-feira, para adequar os pontos finais da redação do projeto. Em seguida, o projeto deverá ir para votação, em plenário. No momento, 41 dos 45 artigos do texto já são consenso entre os parlamentares.

O vereador Renato Nunes/PRB se posicionou contrariamente a dois pontos do terceiro substitutivo do projeto. Para ele, a iniciativa não deve se expandir para templos religiosos, evitando a confusão da atividade com estabelecimentos comerciais, que têm fins lucrativos. Ele também discordou do artigo 14, que proíbe a distribuição de panfletos em ruas e sinaleiras, bandeiraços e faixas móveis. Segundo o parlamentar, a norma prejudica o comércio e as igrejas. O artigo deverá ser revisto na reunião de terça-feira.

Vinicius apontou para outro ponto polêmico. O terceiro substitutivo também estabelece que, em edificações com até 15 metros de testada (termo da arquitetura para definir a fórmula de cálculo), a medida seja multiplicada por 0,4 (índice percentual de ocupação da fachada). No caso daquelas que tenham mais de 15 metros de testada, a medida fica multiplicada por 0,3. O resultado final do cálculo determina o limite de espaço a ser ocupado por peças publicitárias.

O pedetista comentou que, enquanto representantes do comércio querem aumentar a área de divulgação, nas fachadas de prédios, os do setor cultural pretendem diminuir o espaço. Em prédios históricos, o texto limita a publicidade a 1,5 metro quadrado. Proíbe, ainda, divulgações em duplicidade, na mesma edificação.

O peemedebista Mauro Pereira, autor do último pedido de vistas da proposta, salientou que a reunião atingiu o objetivo de colher demandas da comunidade. Ressaltou que os lojistas do município solicitaram o pedido de vistas para esclarecer questões, caso da possibilidade de a vitrine ficar como área de publicidade. Conforme ele, as vitrines não devem ser incluídas no cálculo, evitando o prejuízo para as lojas.

De acordo com o vereador Marcos Daneluz/PT, haverá alterações a partir das demandas levantas pelos comerciantes e representantes culturais do município. Na mesma linha, o vereador Gustavo Toigo/PDT apoiou a diminuição da poluição visual da cidade.