Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27, foi aprovada moção de apoio à criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em âmbito nacional. A autoria do requerimento coube à vereadora Denise Pessôa/PT. O projeto de lei 7699/06, assinado pelo senador Paulo Paim/PT-RS, tramita na Câmara Federal desde 2006 e deverá ser levado a plenário, para apreciação e votação dos deputados.

Para Denise, o documento tenta proteger as pessoas com deficiência e assegurar-lhes o pleno exercício de todos os direitos humanos fundamentais para uma vida com dignidade e liberdade, conforme determina a Constituição Federal. Ela explicita, ainda, os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais confirmam a existência de 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo, o que representa 10% da população mundial.

Segundo a petista, o número é mais intrigante nas camadas mais pobres da sociedade, já que 80% dessas pessoas vivem nos países pobres ou em desenvolvimento e 20% das pessoas mais pobres do mundo apresentam alguma deficiência.

Denise acrescentou que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada no Brasil, apontou para a criação de medidas legislativas. Disse que o objetivo consiste em efetivar os direitos reconhecidos na convenção, bem como, modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (ausente), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (presidente), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).