A gratificação do chamado regime de trabalho complementar (RTC) foi aprovada por maioria de votos (12X4), na sessão extraordinária desta quinta-feira (22). A aprovação contém mensagem retificativa do Executivo, para ampliar os percentuais da gratificação constantes do artigo 3º da proposição, por meio da qual os servidores podem escolher trabalhar em jornada de 40 horas semanais.

A referida mensagem aponta que os atuais funcionários com carga horária semanal de 33 horas e 36 horas receberão 33% e 22% de gratificação sobre o vencimento, respectivamente, caso optem por fazer a migração ao regime de 40 horas. Pela proposta original, os percentuais estavam em 30% e 20%. Essa mensagem recebeu, contudo, quatro votos contrários dos vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

A proposta continha emenda da bancada petista, que teve rejeição. Os vereadores petistas buscavam ampliar os percentuais, dentro daqueles critérios, para 40% e 30%. Além disso, eles propunham que os percentuais incidissem sobre a remuneração do servidor, a partir do deferimento do pedido de ingresso. Pelo texto do Executivo, o cálculo é feito sobre o vencimento. Permanece, porém, o prazo de 120 dias para que o servidor decida pelo ingresso, ou não, ao regime de 40 horas.

Durante o debate, a vereadora Denise Pessôa/PT declarou-se agente administrativa concursada do município. Destacou o avanço em relação ao projeto inicial, com aumento de índices, a partir de negociação com a prefeitura. Pediu, ainda, organização sindical para pleitear avanços nessas gratificações.

O vereador Renato Nunes/PRB considerou que o projeto não seria bom para os servidores. Rodrigo Beltrão/PT salientou diálogo com o governo municipal. Para Marcos Daneluz/PT, o projeto faz justiça ao conjunto de funcionários públicos. Segundo Mauro Pereira/PMDB, agora, será possível maior igualdade salarial. Guiovane Maria/PT ponderou que as proposições impedirão que Caxias do Sul fique como o governo do estado, que tem dificuldades financeiras.

A proposta indica, ainda, ser vedado convocar servidor que receba RTC para prestar serviço extraordinário, em número de horas que excedam 40 horas extras mensais.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (contra), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (contra), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).