A maioria dos vereadores votou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (22), pela aprovação do projeto, de autoria do Executivo, para instituir a gratificação por plantão prestado, em domingos e feriados, aos servidores que assumem cargos de médicos, lotados no pronto atendimento 24 horas, no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação de Leitos (CRL).

A matéria prevê gratificação de 1,6%, calculados sobre 60% do padrão 14, por hora prestada, nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro, e 0,8% sobre 60% do mesmo padrão, por hora prestada, aos domingos e demais feriados.

A emenda modificativa, protocolada pela bancada petista, ontem, requerendo o mesmo cálculo de gratificação também aos servidores que assumam cargos de enfermeiros, nos locais citados, foi derrubada pelos votos da maioria dos vereadores.

Da mesma forma, não foi acatada a emenda aditiva, sugerida pelos vereadores petistas, prevendo a gratificação de 1,6% sobre 60% do padrão 10, para técnicos em enfermagem, por hora trabalhada, nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro, e de 0,8% sobre 60% do padrão 10, para horas prestadas em demais feriados e domingos. A rejeição também ocorreu à gratificação de 1,6% calculados sobre 60% do padrão 6, para auxiliares de enfermagem, por hora prestada, nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro, e de 0,8% sobre 60% do mesmo padrão, para demais feriados e domingos.

Ambas as emendas receberam parecer de inconstitucionalidade das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal, por apresentarem vício de iniciativa, que é quando o Legislativo busca decidir sobre atribuições específicas do Executivo.

O documento aprovado indica, ainda, o máximo de 36 horas por mês, como limite de gratificação por servidor. Dispõe que o instituído nesse projeto não servirá de base para o cálculo de 13º salário, férias ou outros benefícios, nem será incorporado aos vencimentos e proventos.

Conforme a proposta, a instituição de gratificação por plantão médico, prestado em dia especial, integra acordo firmado entre o município e o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, em dezembro de 2011, com vistas a suspender a paralisação dessa categoria de servidores, pelo período de 11 meses.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).