A chamada gratificação por atendimento à matriz curricular para servidores da Guarda Municipal foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O percentual de 81,7% incide sobre o padrão de vencimento do servidor. De autoria do Executivo, o projeto de lei considera a matriz para curso de capacitação da guarda, definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A referida gratificação vale para os detentores de cargo de provimento efetivo da guarda, dentro deste requisitos: ensino médio completo, aprovação em curso de formação ou capacitação de Guarda Municipal (baseado na matriz curricular nacional) e atendimento às atribuições especificadas em decreto.

O texto observa que, quando da criação do cargo de Guarda Municipal, em dezembro de 1997, os ocupantes da função de vigilante foram repassados para o cargo de guarda, com a manutenção da exigência de escolaridade, de ensino fundamental incompleto. Ressalta, também, que houve a obrigatoriedade de capacitação desses servidores, com adicional de risco de vida de 50%, calculado sobre o padrão de vencimento do cargo.

A matéria possibilita, ainda, a incorporação do adicional de risco de vida, como vantagem de cunho pessoal, aos servidores que a tenham recebido pelo período mínimo de três anos.

A proposição conta com uma mensagem retificativa da prefeitura. A alteração do parágrafo único do artigo 1º retira os termos: com gratificação de incentivo à qualificação. Com isso, depois corrigido, o parágrafo fica com esta redação: é vedada a percepção cumulativa da gratificação instituída por esta lei com o adicional de risco de vida.

Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB destacaram a maturidade da discussão do projeto, envolvendo a categoria, a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).