O projeto de lei complementar, protocolado recentemente na Casa, que dispõe sobre o transporte de cargas nas bacias de captação, foi destaque no pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). A matéria, segundo ele, partiu de trabalho apresentado pelo estudante do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), Mário Rodrigo Corrêa, no 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. Corrêa esteve presente ao plenário, para acompanhar a manifestação do petista.

Buscando acrescer dispositivos ao artigo 69º da lei complementar 246, de 6 de dezembro de 2005, o documento sugere que a sinalização, nos trechos que concentrem bacias de captação, alerte sobre a responsabilidade de quem causar danos ou contaminar o manancial, arroio ou corpo d´água. Além disso, requer que sejam informadas as penalidades para quem cometer infração administrativa ou crime de poluição hídrica, contidas no decreto 3.179/99 e na lei Federal 9.605/98.

Beltrão disse acreditar na relevância do projeto, pela busca em preservar o meio ambiente, em especial os mananciais. Justificou, ainda, que essa alteração na lei tem o objetivo de prevenir o risco de dano por contaminação da água, por meio de acidentes, no transporte de cargas, nas áreas de bacias de captação.

A proposição tramita pela Casa e, em breve, deverá ir a plenário, para apreciação.