Das 11 emendas apresentadas pela bancada petista, três envolvem a chamada reclassificação de cargos e salários do funcionalismo e outra busca alterar as regras do regime de trabalho complementar (RTC), dois projetos de lei do Executivo. Essas quatro alterações também forçaram a retirada dos dois projetos da pauta, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). As matérias retornarão para apreciação, na plenária de amanhã.

No caso da reclassificação de cargos e salários, uma emenda supressiva retira os itens agressividade, impulsividade e nível de inteligência dos critérios de avaliação psicológica, que precede o ingresso no serviço público. Outra emenda retira o artigo 16, que extingue os atuais de cargos de provimento efetivo. Sobre este mesmo artigo, o Executivo tenta incluir, por meio de mensagem retificativa, que seja preservada a concessão de novas vantagens que venham a ser instituídas, inclusive plano de carreira.

A terceira emenda à reclassificação de cargos modifica o artigo 11, para que as atribuições dos cargos a serem criados não sejam definidas mediante decreto, mas respeitando o conteúdo ocupacional contido na síntese dos deveres.

Nesse mesmo texto, o Executivo já propõe alterações nas faixas salariais, que, agora, ficam assim dispostas: R$ 1 mil (padrão 1), R$ 1,4 mil (padrão 2), R$ 1,8 mil (padrão 3), R$ 2,2 mil (padrão 4), R$ 2,3 mil (padrão 5) e R$ 4,5 mil (padrão 6), em seis padrões, em vez dos 14 atuais. A matéria ainda prevê cinco níveis, fixados conforme a complexidade dos serviços e escolaridade necessária para o desempenho de cada tarefa.

Quanto ao RTC, os vereadores petistas buscam mexer no artigo 3º da proposição, a fim de ampliar os efeitos da gratificação, por meio da qual os servidores passariam a trabalhar em jornada de 40 horas semanais. Pela proposta original, os atuais funcionários com carga horária semanal de 33 horas e 36 horas receberiam 30% e 20%, respectivamente, para fazerem a migração ao regime de 40 horas. A emenda busca ampliar os percentuais, dentro daqueles critérios, para 40% e 30%.

Além disso, os parlamentares do PT propõem que os percentuais incidam sobre a remuneração do servidor, a partir do deferimento do pedido de ingresso. Pelo texto do Executivo, o cálculo é feito sobre o vencimento. Permanece, porém, o prazo de 120 dias para que o servidor decida pelo ingresso, ou não, ao regime de 40 horas.