Alvos de sete emendas da bancada petista, a gratificação da saúde, o sobreaviso e o incentivo à qualificação do servidor também tiveram as suas discussões adiadas para amanhã. Como as emendas precisam de pareceres das comissões da Casa e foram apresentadas na tarde desta quarta-feira, houve prejuízo no debate de hoje.

No caso da saúde, o Executivo busca instituir a gratificação por plantão prestado, em domingos e feriados, aos servidores que assumem cargos de médicos, lotados no pronto atendimento 24 horas, no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação de Leitos (CRL). A matéria também prevê gratificação de 1,6% calculados sobre 60% do padrão 14 por hora prestada nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro e 0,8% sobre 60% do mesmo padrão por hora prestada nos domingos e demais feriados.

A emenda modificativa, protocolada pela bancada petista, requer o mesmo cálculo de gratificação também aos servidores que assumam cargos de enfermeiros, nos locais citados.

Uma emenda aditiva também foi sugerida pelos vereadores petistas. Nessa situação, está prevista a gratificação de 1,6% sobre 60% do padrão 10 para técnicos em enfermagem, por hora trabalhada nos dias nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro e 0,8% sobre 60% do padrão 10, para horas prestadas em demais feriados e domingos. Determina, ainda, a gratificação de 1,6% calculados sobre 60% do padrão 6, para auxiliares de enfermagem, por hora prestada nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro e 0,8% sobre 60% do mesmo padrão para demais feriados e domingos.

O documento delibera o máximo de 36 horas por mês como limite de gratificação por servidor. Dispõe que o instituído nesse projeto não servirá de base para o cálculo de 13º salário, férias ou outros benefícios, nem será incorporado aos vencimentos e proventos.

Conforme a proposta, a instituição de gratificação por plantão médico, prestado em dia especial, integra acordo firmado entre o município e o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, em dezembro de 2011, com vistas a suspender a paralisação dessa categoria de servidores, pelo período de 11 meses.

Enquanto isso, o regime de sobreaviso destina-se a manter uma estrutura de apoio ao funcionamento de serviços online, oferecidos através do site do município, da Central de Regulação de Leitos, do Pronto Atendimento 24 horas, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU e outros que operem ininterruptamente e dependam de sistemas informatizados e eletrônicos para o seu funcionamento.

Para que os servidores fiquem à disposição e possam ser chamados fora do seu horário regular de trabalho, o projeto estabelece o pagamento de gratificação de 20% sobre o padrão 1 (o menor padrão), que hoje é de R$ 898,49, cada vez que forem chamados.

A bancada do PT, entretanto, apresentou emenda, ampliando a possibilidade de regime de sobreaviso para todos os serviços e profissionais do funcionalismo público, o que, pelo projeto original, ficaria restrito aos servidores que operam sistemas informatizados e eletrônicos.

Quanto à gratificação de incentivo à qualificação, a bancada do PT encaminhou emendas modificativas. As principais modificações apontam que o valor do incentivo seja calculado sobre o padrão do servidor, alterando a proposta do Executivo, em que o cálculo partiria do padrão 1, no valor de R$ 898,49. Os vereadores petistas também tentam mexer nos índices. Agora, de 10% e 20%. Antes, eram de 5% e 10%.

Para os cargos em que a exigência é o ensino fundamental incompleto e o servidor tiver completado o mesmo nível, segundo o documento, a gratificação seria de 10%. Conforme a emenda, o incentivo também será válido para as funções em que o ensino superior, médio e fundamental forem requisito e o servidor obter qualificação acima da exigida. O índice sobe para 20% quando o servidor supera, em dois níveis, a exigência de qualificação de sua função. Nos cargos em que é exigido o ensino superior, o funcionário que obtiver a qualificação de uma terceira formação de ensino superior, mestrado ou doutorado garante o incentivo de 20% sobre seu padrão.

A emenda da bancada do PT apresenta outras modificações para o projeto. O texto do Executivo exigia que as especializações, no ensino superior, fossem na área de atuação dos profissionais. O documento petista retira essa exigência. As gratificações também poderiam ser acumuladas pelos servidores. A proposta petista estende o benefício para os servidores regidos pela CLT, caso dos servidores das autarquias municipais.

De acordo com o texto inicial, para os funcionários que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem segundo as regras transitórias da emenda constitucional 41, o documento assegura a gratificação no cálculo da aposentadoria, desde que tenha contribuído para a previdência sobre a mesma durante cinco anos.

O projeto não atinge o magistério municipal, que já possui lei instituindo o benefício, desde 1987.