A denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, apresentada pela Mesa Diretora em dezembro do ano passado, foi acatada por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/02). A partir desta decisão, e seguindo as determinações da Lei Orgânica e do Regimento Interno, foram sorteados, dentre os 17 vereadores, os três que comporiam a comissão processante. O primeiro nome retirado da urna foi o de Pedro Incerti/PDT, que substituiu Moisés Paese, após o seu pedido de renúncia, em 28 de novembro de 2011. O segundo, foi o da vereadora Geni Peteffi/PMDB, atual presidente da Câmara. O Vereador Rodrigo Beltrão/PT, completa o grupo e também foi escolhido para a função de presidente da Comissão Processante. Incerti será o relator do processo.

Caberá à comissão processante deliberar pela cassação ou não de Paese. Esse futuro parecer também precisará ser examinado e votado pelos vereadores. A cassação implica na suspensão dos direitos políticos por oito anos, tornando o ex-vereador inelegível durante esse período.

Rodrigo Beltrão adiantou que pretende chamar a primeira reunião do grupo ainda nesta quinta-feira (02/02), embora tenha cinco dias para fazê-lo. Pretendo iniciar logo o trabalho, assim como dar ciência do processo a Moisés Paese, o qual terá dez dias, após o recebimento da comunicação, para apresentar sua defesa, disse o vereador.

A denúncia de cassação apresentada pela Mesa Diretora de 2011, baseou-se na conclusão da Comissão de Ética Parlamentar da Casa e no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, de que Moisés Paese incorreu na quebra de decoro parlamentar devido a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Também houve o entendimento, de que a renúncia apresentada por Paese, não tinha efeito suspensivo sobre a apuração que estava em andamento no legislativo.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).