A discussão sobre alterações na Lei Orgânica Municipal voltou a ser adiada por dez dias. As medidas incidem em critérios que tratam das passagens, no transporte coletivo. Desta vez, o pedido coube ao vereador Marcos Daneluz/PT. No final de dezembro passado, o vereador Mauro Pereira/PMDB também havia feito a mesma solicitação. No plenário, diversos parlamentares manifestaram a intenção de que haja mais tempo, para discutir o assunto.

A antiga Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo ex-vereador Elói Frizzo/PSB, entre outras medidas, propôs que o artigo 163 da legislação conceda passe livre mediante lei específica. No texto original, constava que o benefício contemplaria idosos e aposentados com idade acima de 60 anos.

A essa proposta de mudança, incidiu emenda supressiva, de autoria dos vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Renato Oliveira/PCdoB, baseada no Estatuto do Idoso. Ana reiterou que, enquanto o prefeito municipal não regulamentar a gratuidade do idoso, o texto não pode ser retirado da Lei Orgânica.

Os mesmos oito vereadores sugeriram outras duas emendas, aditiva e modificativa. A primeira delas inclui que o passe estudantil possa ser utilizado todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A outra modifica a parte do texto da comissão que suprime o artigo 164 da Lei Orgânica. Com isso, esses parlamentares tentam manter que seja assegurado o direito de 75 passagens escolares mensais, no valor de 50% da tarifa de transporte coletivo urbano, aos estudantes.

A vereadora Denise Pessôa/PT lamentou a retirada das gratuidades da Lei Orgânica. Para ela, é uma medida temerária, cuja mudança representaria retrocesso.

Representantes dos aposentados e dos estudantes acompanharam a discussão do assunto, em plenário.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).