O primeiro passo para ampliar as regras de funcionamento de bares e casas noturnas de Caxias do Sul foi dado na tarde desta quarta-feira (1º/02), na sala das comissões da Câmara Municipal. Após uma hora e meia de debates, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, sintetizou as demandas pendentes: horários de fechamento dos locais; obrigatoriedade de renovação do alvará a cada dois anos; proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas; e maior atenção às chamadas festas itinerantes.

Membro da comissão, o vereador Mauro Pereira/PMDB anunciou que, hoje, protocolou projeto de lei na Casa, para que as casas noturnas instalem câmeras de vídeo junto às portas de entrada. Detalhou que o texto também prevê a gravação de imagens para futuras consultas. Para o peemedebista, 6h seria o horário ideal para o fechamento de bares e estabelecimentos de festa.

O secretário do Urbanismo, Nelson Sartori, considerou boa a sugestão da implantação da renovação periódica de alvarás. Atentou, contudo, que o assunto precisa de mais discussão, até a formulação de um projeto de lei específico.

Para o major Jorge Emerson Ribas, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, a limitação de horário poderia auxiliar na prevenção à desordem pública, nas saídas de casas noturnas. A seu ver, o intervalo entre 5h e 6h seria um bom limitador.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB pontuou que as dificuldades de segurança tratadas decorrem do crescimento urbano da cidade. Segundo ele, o sossego público precisa receber atenção ainda maior. Na mesma linha, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, João Antônio Leidens, prometeu contribuir com o debate. O vereador Gustavo Toigo/PDT concordou com a necessidade de limitações de horários.

Enquanto isso, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB alertou que as conversas precisam preservar o equilíbrio entre os direitos dos proprietários, frequentadores e moradores das imediações dos estabelecimentos.

Além do presidente Vinicius, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Francisco Spiandorello/PSDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT e Mauro Pereira/PMDB.