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A quitação antecipada de prestações dos contratos do Fundo da Casa Popular (Funcap) foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). De autoria do Executivo, a matéria determina que as famílias que estiverem com as prestações pagas em dia possam quitar as parcelas que estão por vencer, em até seis novas prestações antecipadas.
Conforme o texto, deve ser concedido abatimento sobre o valor, caso antecipado o pagamento, sendo cobrados juros e correção, caso atrase em até dois dias do novo vencimento, que deve ser entre os 10 e 15 do mês corrente, à escolha do contratante. O não pagamento em dia cancela o contrato de pagamento antecipado.
De acordo com a matéria, a melhora na economia da região tem propiciado que as famílias realizem um planejamento financeiro e façam reservas monetárias, o que indica a necessidade da reedição do plano de quitação antecipada do saldo devedor, já que muitas famílias buscam a prefeitura para entrar no regime.
O documento alega, ainda, que a reedição proporcionará redução de custos operacionais, bem como, a captação de recursos pelo Funcap, em menor prazo. Após a quitação, as famílias passarão a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
VOTOS
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim