O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marcos Daneluz, se comprometeu, na tarde desta quarta-feira (14/12), a colocar, na pauta de amanhã, o projeto de lei do Executivo, que cria 40 novas placas de táxis. Para isso, confirmou a necessidade de sessões extraordinárias, com a tendência de iniciarem às 14h desta quinta-feira. Diante de outros vereadores e demais autoridades, na sala de reuniões da Presidência, Daneluz discutiu o assunto com o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Jorge Dutra.

A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, intermediou o aperfeiçoamento da matéria, pela qual a frota de táxis passará de 277 para 317 permissões. Como resultado, na manhã desta quinta-feira, a prefeitura encaminhará mensagem retificativa ao texto original, indicando os pontos da cidade onde atuarão os novos veículos.

Momentos depois, na sala das comissões da Casa, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Elói Frizzo, ampliou o debate sobre o futuro edital que tratará da concessão das 40 outorgas. O presidente do Sindicato dos Taxistas local, Adail da Silva, participou das conversas. No momento, 600 motoristas auxiliares estão na disputa pelas novas placas.

Frizzo adiantou que, a partir da protocolização da mensagem retificativa, a comissão deverá apresentar, pelo menos, duas emendas. Uma delas fixará o intervalo entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, como valores-limite para a compra da outorga. A segunda emenda abordará as formas de parcelamento: R$ 5 mil (em até três vezes); até R$ 10 mil (seis vezes); até R$ 15,5 mil (dez vezes).

O presidente da comissão detalhou que o futuro edital, a ser lançado, pela prefeitura, no início de janeiro de 2012, determinará que os novos veículos sejam zero quilômetro. Frizzo explicou que o tempo de outorga é de dez anos, renováveis por outros dez. Segundo ele, depois do prazo máximo de 20 anos, a placa retorna para o domínio da prefeitura. Reforçou que esse período-limite segue orientação da legislação federal vigente.

Membro da comissão, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT disse que também proporá uma emenda à proposição. Ele pretende fixar o prazo de seis meses, a partir da entrada em vigor da lei, para que o Executivo remeta à Câmara um projeto de lei geral que regule os serviços de táxis.

O texto que já tramita pelas comissões da Câmara também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.

Entre outras autoridades, também participaram da reunião com os taxistas os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB.

Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise, Geni, Mauro e Vinicius.