A Câmara Municipal, a partir de decisão na sessão desta terça-feira (13/12), autorizou a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança, através da Brigada Militar e com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (CONSEPRO), visando a implementação de projeto piloto de policiamento comunitário. Através do convênio, a Secretaria de Segurança colocará à disposição do município 34 policiais, 11 viaturas, 15 bicicletas, além de coletes balísticos, pares de algemas, pistolas e rádios, para cada efetivo.

Ao poder público municipal caberá o pagamento de moradia dos policiais militares, durante o período de 36 meses. Cada soldado receberá a ajuda de 27 VRMs (Valores de Referência Municipal) por mês - que no momento é de R$ 559,44.

O projeto piloto de policiamento comunitário atenderá 18 bairros caxienses: Exposição e Cristo Redentor; Lourdes; Sagrada Família; Petrópolis e Presidente Vargas; Bela Vista; Pio X e Santa Catarina; São Pelegrino; Sanvitto, Floresta e Medianeira; Rio Branco; Santa Lúcia COHAB e Colina Sorriso. Os locais foram selecionados a partir de análise e diagnósticos de pontos sensíveis em segurança pública, considerando índices de furtos e assaltos.

A exemplo da primeira discussão, Mauro Pereira/PMDB, elogiou a iniciativa. Nós precisamos fazer de tudo para combater os índices de violência, e esse projeto vai beneficiar a população caxiense de forma geral.

No entendimento de Guiovane Maria/PT o poder público não faz mais do que sua obrigação, ao propor esse convênio. A segurança é um direito da população. População essa que está abandonada a sua própria sorte, disse.

Vinicius Ribeiro/PDT destacou que o projeto é oportuno, tendo em vista que a prevenção da violência é sempre motivo de reivindicações. Embora favorável, lamento que, mais uma vez, o município precisa colocar recursos próprios, numa área que é de responsabilidade do governo estadual. Nós já vimos isso acontecer com as áreas da educação e da saúde, lembrou.

Francisco Spiandorello/PSDB e Gustavo Toigo/PDT também manifestaram apoio à matéria. Nós não podemos desprezar nenhuma iniciativa que traga melhorias à área da segurança pública. Eu tenho certeza, que esse projeto vai reduzir os índices de violência, e mais do que isso, precisamos ajudar e não criticar, disse Toigo.

Conforme Rodrigo Beltrão e Ana Corso, do PT, faltou abranger bairros mais periféricos de Caxias do Sul. Núcleos que vivenciam problemas sérios, como o tráfico, ficaram fora desse projeto piloto, disse Beltrão. Ana disse que votaria a favor, com a ressalva de que as comunidades de menor poder aquisitivo também fossem atendidas.

Para Renato Oliveira/PCdoB, não é sempre que, governos de partidos diferentes, firmem um convênio dessa importância. O policiamento comunitário sempre foi feito com recursos dos moradores. Nós tínhamos que passar o chapéu, para garantir a moradia dos policiais e viaturas, saudando a iniciativa.

VOTOS

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim